JUDICIALIZAÇÃO DO HOME CARE E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE: Reserva do Possível Versus Mínimo Existencial e a Responsabilidade do Gestor no Cumprimento das Ordens Judiciais
Resumo A judicialização da saúde no Brasil, especialmente no que concerne ao fornecimento de home care, representa um fenômeno crescente…
A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE: Análise dos Modelos Jurídicos, Riscos Trabalhistas e Estratégias de Mitigação
RESUMO A contratação de médicos por instituições de saúde admite distintos modelos jurídicos, incluindo o regime celetista, os contratos civis…